Novo marco garante isenção de tarifas para os entrantes apenas até o final do ano
Diante da alta do custo da energia elétrica e da necessidade constante de expansão do sistema hidrelétrico, a matriz solar sempre foi promissora no Brasil, mas demorou décadas para decolar. O aquecimento do mercado veio depois de 2012, com a Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que permitiu ao brasileiro gerar a própria energia a partir de fontes renováveis e receber créditos na conta de luz. Em 2016, o País tinha a capacidade instalada de 93 MW. No ano seguinte, passou para 1.160 MW. Em 2021, segundo a Associação Brasileira de Energia Fotovoltaica (Absolar), esse montante atingiu 13.000 MW, o dobro de 2020. A projeção é que a capacidade dê novo salto até o fim de 2022, chegando a 24.927 MW. A boa expectativa tem a ver com o novo Marco Legal da Geração Distribuída no Brasil, que entrou em vigor este ano. “Ela deu segurança jurídica ao setor que até então estava apoiado em uma resolução da Aneel, que não tem a mesma força”, diz Rodrigo Sauaia, presidente executivo da Absolar. A regulação incentiva ainda mais o consumidor, que viu a conta de luz subir o dobro da inflação oficial, desde 2015. Dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) mostram que a tarifa de eletricidade acumulou alta de 114%, enquanto os preços e os bens de consumo subiram 48%.
Mudanças nos benefícios
De acordo com a nova lei, quem já está no mercado ou entrar no prazo de um ano (a contar da data de publicação) continua a não pagar a taxa de uso da rede de distribuição, chamada de Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição. A Aneel estimou que essa isenção acarretaria R$ 65 bilhões de prejuízo para as concessionárias, entre 2020 e 2035 se a nova lei fosse aprovada. Elas pressionavam pela mudança, pois alegam que a energia solar distribuída diminuiu suas receitas, enquanto elas precisam continuar investindo para levar eletricidade a todas as casas. A partir de 2023, as regras mudam para os entrantes. As novas normas serão determinadas pela Aneel no prazo de 18 meses. Quem planeja investir nessa modalidade para sua residência com a isenção atual, precisa correr até o final deste ano.
O modelo de energia solar que transforma luz em eletricidade funciona a partir da instalação de placas fotovoltaicas, facilmente identificados nos telhados das casas. “Elas são ligadas a fios e cabos, que constituem um sistema que segue para uma central de alimentação independente do relógio de luz, onde chega a eletricidade da concessionária (no caso a Enel)”, diz o engenheiro civil Thiago Ferreira Silvério, coordenador de manutenção do condomínio Alphaville 11, em Santana do Parnaíba.
“Nosso sistema começou a funcionar no início deste ano.” Para abastecer a portaria 24 horas, a serralheria e o prédio da administração do condomínio compramos 216 placas (de 2m x 1,19 m), instaladas nos telhados dessas unidades depois de realizada a infraestrutura necessária, como caixa de passagens de fios, elevação do telhado e a construção da central, fotovoltaica. As obras duraram três meses e custaram meio milhão de reais.
Silvério tem um aplicativo no celular por onde controla a emissão de eletricidade pelo sistema. O objetivo é produzir 12 mil KW/hora ao mês, o que corresponde a 30% do consumo total de todas as áreas de uso comum do condomínio, como salões sociais e quadras esportivas. “Quando geramos mais do que o pretendido, o condomínio fica com um crédito junto à concessionária, que pode ser usado depois”, explica Silvério. Todas essas informações aparecem no aplicativo.
Estudo realizado pela consultoria Greener aponta diminuição nos preços das peças desde o início da expansão. Um sistema fotovoltaico para uma residência com quatro pessoas custava R$ 35.080 em junho de 2016. No mesmo período de 2021, esse valor desabou para R$ 19.520. A redução foi de 40%. “As peças ganharam escala mundial”, diz Claudio Loureiro da Array, empresa americana de energia solar. “No Brasil, as fintechs e bancos passaram a financiar o sistema solar.” De acordo com o especialista, o valor investido no sistema volta para o comprador com o barateamento da conta de luz. O payback médio era calculado em cinco anos. Com a bandeira vermelha, passou para quatro anos.
Moradias populares já estão sendo construídas com sistema de geração de energia fotovoltaica. Em 2019, foram entregues 18 empreendimentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, totalizando 1.450 unidades de moradia em cidades do interior paulista como Dois Córregos e Bragança Paulista. Apesar da popularização, os sistemas com soluções arquitetônicas mais modernas ainda não estão disponíveis no mercado brasileiro. “Ainda não coloquei o sistema na minha casa, porque não encontro no país soluções mais aprimoradas, como as telhas que já funcionam como placas fotovoltaicas”, diz a engenheira Maria Padovani, que mora em uma casa de 450 m2 na Granja Viana, em São Paulo. “Elas já existem, mas não estão à venda no Brasil.”
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